Em 30 de junho de 2023, o TSE decidiu, por cinco votos a dois, declarar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos contados das eleições de 2022. O julgamento analisou a reunião com embaixadores realizada em julho de 2022.
Segundo o comunicado da Corte, a maioria reconheceu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Walter Braga Netto foi excluído da sanção naquele julgamento.
Este é um registro histórico da decisão de 2023. Ele não representa um levantamento completo dos processos, recursos ou decisões posteriores envolvendo o ex-presidente.