REGISTRO HISTÓRICO Este conteúdo descreve o fato na data indicada. Não é uma atualização sobre sua situação atual.
Economia / ARQUIVO 2020
2020: novo marco do saneamento define metas de universalização
Lei 14.026 atualizou as regras do setor e ampliou as atribuições regulatórias da ANA.
Síntese editorial · Jornal de DireitaEdição de 2 nov. 2026 · Referência: 15 jul. 2020
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Sancionada em 15 de julho de 2020, a Lei 14.026 atualizou o marco legal do saneamento básico. A norma atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico competências para editar normas de referência.
O texto estabeleceu metas contratuais de atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033, observadas as condições e exceções previstas na legislação.
Metas legais não equivalem a resultados já alcançados. Este registro descreve o conteúdo do marco original, e não o desempenho atual do saneamento no país.
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Câmara dos Deputados · Legislação
Publicação original: 15 de julho de 2020, publicação em 16 de julho.
Texto de síntese produzido com apoio de inteligência artificial a partir da fonte identificada. O Jornal de Direita não é vinculado à instituição citada. Conheça nossa política editorial.